Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894020721
- Número de páginas: 308
- Edição: 10ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional. …
Ler mais