As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika
Marta Rebelo
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724047041
- Número de páginas: 162
- Capa: Brochada
Sinopse
O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização
de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal,
cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na
contingência de celebrar com a célebre troika.
As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo
de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes
obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras.
De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para
a alocação de despesas provisão…