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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724044569
- Número de páginas: 162
- Capa: Brochada
Sinopse
Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português
da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto-
Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução
no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no
decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de
execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.