As Fundações no Direito Português
Cristina Paula Casal Baptista
Disponível - Envio previsto até 22 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789724064413
- Número de páginas: 152
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.
A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar.
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