A Dr.ª Cláudia Madaleno foi, durante cinco anos, Assistente na Faculdade de Direito de Bissau, no quadro da cooperação entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito da leccionação de "Direito das Garantias", naquela Faculdade, a autora teve de integrar o Acto Uniforme da OHADA Relativo à Organização das Garantias, Acto este que, apesar de já estar, então, em vigor na Guiné-Bissau, não só não era estudado como não era aplicado, sendo mesmo desconhecido da comunidade jurídica guineense. O estudo do regime do Acto Uniforme teve, assim, que ser articulado com o estudo do regime das garantias vigente na Guiné-Bissau, à data da entrada em vigor do texto de direito uniforme.
O presente trabalho acusa as preocupações pedagógicas da autora, num país com deficiências profundas a nível da aprendizagem e das condições de estudo. Essas preocupações trazem à obra um mérito acrescido, já que a autora demonstrou ser capaz de se integrar plenamente no meio social e académico onde prestou serviço, deixando um marco importantíssimo da sua passagem pela disciplina e pela Faculdade de Direito de Bissau.
Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes
ÍNDICE
PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
ABREVIATURAS
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II - O DIREITO CIVIL INTERNO E O DIREITO DO ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIAS
CAPÍTULO III - GARANTIA GERAL
CAPÍTULO IV - ACORDOS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS
CAPÍTULO V - GARANTIAS APARENTES
CAPÍTULO VI - OUTRAS GARANTIAS
CAPÍTULO VII - GARANTIAS ESPECIAIS. O ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIAS
SECÇÃO 1 - GARANTIAS PESSOAIS
SECÇÃO 2 - GARANTIAS REAIS
SECÇÃO 3 - DISTRIBUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS GARANTIAS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE
Ler mais
Cláudia Madaleno
Licenciada em Direito (2002), Mestre em Ciências Jurídicas (2010) e Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civis (2015), é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Participa, na qualidade de Coordenadora, na organização de diversas conferências e cursos de pós-graduação, na área de Direito do Trabalho e de Direito da Segurança Social. Participa regularmente como oradora convidada em congressos, conferências e seminários de natureza científica, em especial nas áreas laboral e civil, tendo ainda participação regular em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito das Obrigações e Direito dos Transportes.
É membro fundador e Subdiretora da Revista Internacional de Direito do Trabalho do Instituto de Direito do Trabalho da FDUL. Desde fevereiro de 2024, é Secretária-Geral da RDES – Revista de Direito e de Estudos Sociais. Desde 2015, é Redatora da Revista Jurídica Luso-Brasileira, publicação do Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL.
Desde dezembro de 2023, integra a lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social.
É autora de diversos artigos em publicações científicas periódicas e em obras coletivas, em especial nas áreas de Direito do Trabalho, Direito das Obrigações, Direito das Garantias, Direito dos Transportes, Direito do Arrendamento e Direito do Consumo.
Foi Assessora Especialista do Secretário de Estado do Emprego, no Ministério da Economia e do Emprego (2011/2012). Foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito das Obrigações I e II, Direitos Reais e Direito Marítimo (2008-2015). Foi Assistente na Faculdade de Direito de Bissau (2003-2008), ao abrigo do Protocolo de Cooperação acordado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, onde regeu Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos em Especial e Direito Privado (Garantias das Obrigações). Neste âmbito, realizou consultorias para várias entidades, destacando-se os trabalhos efetuados para o PNUD – Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento, IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e do Governo da Guiné-Bissau e Banco Mundial.
Ler mais 
