As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA
Cláudia Madaleno
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Estudos de Direito Africano
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724037769
- Número de páginas: 734
- Capa: Brochada
Sinopse
A Dr.ª Cláudia Madaleno foi, durante cinco anos, Assistente na Faculdade de Direito de Bissau, no quadro da cooperação entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito da leccionação de "Direito das Garantias", naquela Faculdade, a autora teve de integrar o Acto Uniforme da OHADA Relativo à Organização das Garantias, Acto este que, apesar de já estar, então, em vigor na Guiné-Bissau, não só não era estudado como não era aplicado, sendo mesmo desconhecido da comunidade jurídica guineense. O estudo do regime do Acto Uniforme teve, assim, que ser articulado com o estudo do regime das garantias vigente na Guiné-Bissau, à data da entrada em vigor do texto de direito uniforme.
O presente trabalho acusa as preocupações pedagógicas da autora, num país com deficiências profundas a nível da aprendizagem e das condições de…