As Medidas Excepcionais de Contratação Pública para os Anos de 2009 e 2010

As Medidas Excepcionais de Contratação Pública para os Anos de 2009 e 2010

Pedro Fernández Sánchez, João Amaral e Almeida

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Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2009
ISBN: 9789723217353
Número de páginas: 196
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

I - Introdução e enquadramento

II - Objecto e Âmbito do regime Excepcional de Contratação Pública ( Artigos 1.º, 11.º e 12.º )

III - O novo Regime Excepcional de Contratação Pública: A Aceleração da Tramitação dos Procedimentos de Concurso Limitado por Prévia Qualificação e de Negociação (Artigos 3.º, 4.º e 7.º )

IV - O Novo Regime Excepcional de Contratação Pública: O Apelo ao recurso ao Procedimento de Ajuste Directo ( Artigos 2.º, 5.º e 6.º )

V - Conclusão e Delimitação Final do Alcance e da Aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro ( Artigos 8.º, e 9.º )

VI - Anexos - Textos de Apoio

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Autor(es)

Pedro Fernández Sánchez

É sócio no departamento de Público. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor, pela mesma Faculdade, em 2015, com tese intitulada “Lei e Sentença – Separação dos Poderes Legislativo e Judicial no Constitucionalismo Português”. Membro da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, é também Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Docente convidado em Cursos de Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2009. Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2008. Formador convidado do Centro de Estudos Judiciários, do Instituto Nacional de Administração e do Instituto de Gestão e Administração Pública. Diplomado pela Academia Europeia de Direito Público em 2007. Orador em conferências e seminários organizados por Universidades e outras entidades públicas e privadas sobre temas nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Autor de livros e de artigos sobre matérias das mesmas áreas. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2008. Fundador e primeiro Diretor da Revista de Direito Administrativo.

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