As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde
Isa Filipa António de Sousa
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789894000525
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 728
Sinopse
PARTE I - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO «DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE» E A EVOLUÇÃO DO PAPEL CONFORMADOR DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO»
INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE
CAPÍTULO I - O DIREITO SOCIAL À PROTECÇÃO DA SAÚDE E O PAPEL DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO».
CAPÍTULO II - O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) E O FENÓMENO PRIVATIZANTE NA SAÚDE
PARTE II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE
INTRODUÇÃO À SEGUNDA PARTE
CAPÍTULO I - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. GENERALIDADES
CAPÍTULO II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE
CONCLUSÃO - Reflexos da Experiência das Parcerias Público-Privadas na Saúde em Portugal: o Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à Saúde.
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