As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Cláudio Sampaio
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Disponível a partir de 03-04-2025
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Disponível a partir de 03-04-2025
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024552
- Número de páginas: 220
- Capa: Brochada
Sinopse
É assente que as sociedades comerciais dominam a larga maioria do tráfego jurídico-comercial, em particular, as “sociedades comerciais de responsabilidade limitada”. Esta limitação da responsabilidade advém da segregação de patrimónios e de personalidades jurídicas entre os associados e a sociedade comercial per se e é impensável um paradigma jurídico-económico hodierno em que isso não suceda.
Todavia, como “não há bela sem senão”, existem situações em que o recurso à forma das sociedades comerciais comporta um abuso, mais ou menos manifesto do ponto de vista material e aparentemente válidas ou lícitas do ponto de vista formal. …
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