Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

Manuais Universitários

José Carlos Vieira de Andrade, Fausto de Quadros, Diogo Freitas do Amaral

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2002
ISBN: 9789724016719
Número de páginas: 341
Capa: Brochada

Sinopse

PREFÁCIO

Os autores desta publicação foram os juízes árbitros num longo e complexo processo arbitral entre o Estado e um consórcio de empresas particulares, relativo a diversos aspectos da empreitada de obras públicas que teve por objecto, nos anos 90, a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira, no Algarve.
Não foi fácil a tarefa dos julgadores, todos juristas, pois foram chamados a compreender e decidir matéria de facto que envolveu, não apenas questões de senso comum, mas também e sobretudo questões de natureza técnica, desde difíceis problemas de contabilidade empresarial até aos mais… Ler mais

Autor(es)

José Carlos Vieira de Andrade

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Fausto de Quadros

Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensinou, entre outras disciplinas, Direito Administrativo, Direito Internacional e Direito da União Europeia. É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu, atribuída pela Comissão Europeia. Apesar da sua jubilação, continua a ensinar, naquela Faculdade e noutras Universidades, portuguesas e estrangeiras, sobretudo ao nível da pós-graduação, e a orientar projetos de investigação. De entre as muitas obras nos ramos de Direito acima referidos destacam-se o “Manual de Direito Internacional Público”, editado em co-autoria com André Gonçalves Pereira, o manual de “Direito da União Europeia” e a…

Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.

Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano…