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Assembleia da República – Uma Perspectiva Jurídica Anti-Parlamentar

L. Barbosa Rodrigues

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Sinopse

A atual investigação procede ao exame das características e desvalores do sistema de governo parlamentar; promove o estudo do sistema que lhe sucede, o sistema de governo governamental; e, no âmbito deste, debruça-se sobre o órgão Assembleia da República, conhecendo a sua legitimidade, responsabilidade e estatuto funcional, e desenhando um conjunto de propostas orientadas para a respetiva reforma.

Autor

L. Barbosa Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.