Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789727248759
- Número de páginas: 192
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.
A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.
A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.
Mercado alvo ou preferencial:
- Magistrados
- Advogados
- Notários
- Solicitadores
- Estudantes
- Juristas