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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724060835
- Número de páginas: 384
- Capa: Brochada
Sinopse
As anotações ao longo do texto são o contributo do autor sobre o tema das autarquias locais, ciente que outros, consagrados especialistas nesta área, não deixarão de contribuir com a sua sapiência e com doutrina apropriada que vá também ao encontro de uma boa prática autárquica.
Contudo, a boa prática não depende apenas do legislador, da doutrina ou da jurisprudência, mas sim de todos os autarcas que gerem as freguesias, os municípios e as entidades intermunicipais. Depende muito da capacidade e da vontade dos autarcas se associarem, para mais facilmente demonstrarem aos órgãos da administração central como é mais fácil a prossecução do interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos. A nível dos municípios já existe uma adesão à ANMP na ordem dos 100%; quanto à ANAFRE, esta só conseguiu a adesão de cerca de 55% dos seus potenciais associados, o que poderá…