Partilhar

Autonomia Contratual e Direito Tributário (A Norma Geral Anti-Elisão)

Monografias

João Costa Andrade, Diogo Leite de Campos

Indisponível



Desconto: 10%
12,33 € 13,70 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

A chamada cláusula geral anti-elisão (presente no Direito português no artigo 38°, 2 da lei Geral Tributária) continua a ser objecto de grande controvérsia nos Direitos em que está inserida: A discussão vai desde a sua constitucionalidade, até ao seu âmbito de aplicação.
A presente obra é uma tomada de posição neste debate.
Utilizando o Direito Tributário conceitos provenientes de outros ramos de Direito, mais estruturados, e fazendo-o também no artigo 38°, 2 da LGT, pareceu aos autores que havia que integrar a cláusula geral anti-elisão no sistema jurídico, e não só no campo limitado do Direito Fiscal, para a entender e delimitar numa necessária tarefa de interpretação/aplicação.

Ler mais

Autor(es)

João Costa Andrade

Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra (ap.)

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado (Sócio) da Leite de Campos, Soutelinho & Associados - Sociedade de Advogados, RL (Lisboa). …