Nasceu em 1952, licenciado em Direito (ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito de Coimbra em 1977. Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa em 2001.Foi consultor jurídico dos XV e XVI Governos Constitucionais. É actualmente Professor de Direito, advogado e jurisconsultor. É também autor de mais de trinta obras académicas sobre temas da sua especialidade.