
Autoridade Marítima ou Autoridade da Marinha? - A Vertente Institucional da Autoridade Marítima em Democracia
Jorge Silva Paulo
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Detalhes do Produto
- Editora: Âncora Editora
- Coleção: Estudos e Documentos
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789727809905
- Número de páginas: 459
- Capa: Brochada
Sinopse
O Estado de Direito Democrático, especificado na Constituição desde 1982, atribui às Forças Armadas a missão de defesa militar face a ameaças externas. Este comando constitucional está por concretizar, pois a Armada continua a dirigir a política pública de Autoridade Marítima e a Polícia Marítima, com a tolerância dos órgãos de soberania e uma conhecida complexidade da legislação relevante.
Desde 1839 houve só três grandes mudanças nesta política: em 1921, e as duas maiores, em 1974 e 1982. Tal gerou a ideia de que a Autoridade Marítima tem um bom modelo e funciona bem. Também oferece prestígio e benefícios materiais aos militares da Armada. A união das funções civis e militares no comandante da Armada e em oficiais a ele subordinados sugere que o domínio pela Armada traz poupanças ao país; mas essa ideia não tem fundamento…