
Branqueamento de Capitais e Beneficíario Efetivo - Introdução e Legislação
Jorge Bacelar Gouveia, Júlio Elvas Pinheiro
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789726852759
Sinopse
Tem-se assistido a uma progressiva sofisticação do corpus normativo que regula o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e várias das matérias aqui implicadas suscitam questões jurídicas da maior complexidade doutrinária; nos telejornais e nas redes sociais, assuntos envolvendo casos de branqueamento são regularmente referidos, tornando o tema mais compreensível e próximo dos não especialistas.
A Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, inaugurou um vasto e ambicioso conjunto de diplomas, que estrutura a resposta jurídica nacional vigente na luta contra o …
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