Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789727249039
- Número de páginas: 720
- Edição: 27
- Capa: Brochada
Sinopse
Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo • Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados, Auditores do CEJ, Advogados, Estagiários, Juristas, Solicitadores, Funcionários Judiciais, Estudantes, Público em geral.
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