Código Civil e Diplomas Complementares - De acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro
Quid Juris
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789727248766
- Número de páginas: 720
- Edição: 26
- Capa: Brochada
Sinopse
Edição revista e atualizada, de acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões…
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