Código Civil e Legislação Complementar

Código Civil e Legislação Complementar

Carlos Lacerda Barata

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2024
ISBN: 9789726299646
Número de páginas: 900
Edição: 17
Capa: Brochada

Sinopse

| TESTAMENTO VITAL
| REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE ASSOCIAÇÕES
| LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES
| CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
| DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS, IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA E SERVIÇOS DE CONFIANÇA
| REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
| CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA, CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO E OUTRAS MODALIDADES
| RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR
| COMPRA E VENDA DE BENS E FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS
| NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)
| REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS
| REGIME DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
| BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
| PROPRIEDADE HORIZONTAL
| DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
| DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
| MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO
| CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
| REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL

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Autor

Carlos Lacerda Barata

Carlos Lacerda Barata é Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Tem leccionado nas áreas de Direito Civil (especialmente, Direito das Obrigações), Direito Bancário, Direito dos Contratos Comerciais e Direito do Consumo.

Tem mais de uma centena de participações como orador em cursos de pós-graduação, colóquios e seminários.

É advogado, desde 1988 e jurisconsulto. É membro do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, integrando a respectiva lista de árbitros.

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