Código da Concorrência

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Coletâneas de Legislação

José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2004
ISBN: 9789724023601
Número de páginas: 1242
Capa: Brochada

Sinopse

Direito Nacional
Lei da Concorrência (Lei 18/2003)
Autoridade da Concorrência (Decreto-Lei 10/2003)
Formulário de notificação de concentrações

Direito Comunitário
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Autor(es)

José Luís da Cruz Vilaça

Professor Catedrático, Advogado e Jurisconsulto CURRICULUM VITÆ

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.