Código da Propriedade Industrial Anotado

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Detalhes do Produto

Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2006
ISBN: 9789727242818
Número de páginas: 560
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial

Código da Propriedade Industrial

Título I - Parte geral
Título II - Regimes jurídicos da propriedade industrial
Título III - Infracções
Título IV - Taxas
Título V - Boletim da Propriedade Industrial

Legislação complementar

Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993
Sobre a Marca Comunitária

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