Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volume I - Anotado e Comentado
Jorge Lopes de Sousa
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Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789898058614
- Número de páginas: 800
- Edição: 6.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável aoprocedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e aoCódigo de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas,dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária.
Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudênciado Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunaistributários.
Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunhamos dois volumes da anterior edição.
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