
Código de Processo do Trabalho Anotado
Messias Carvalho, Sónia de Carvalho
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- Envio previsto até 29 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789727248902
- Número de páginas: 832
- Capa: Brochada
Sinopse
O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno.
Em resposta à evolução sentida pelo direito processual do trabalho, os Autores propuseram-se oferecer uma versão atualizada do Código de Processo do Trabalho, em que cada artigo, para além de conter as alterações legislativas introduzidas, é objeto de anotações explicativas do seu conteúdo e integração…
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