Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados
Alcides Martins
Disponível - Envio previsto até 11 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724082172
- Número de páginas: 386
- Capa: Brochado
Sinopse
Beneficiando da recente atualização do Código de Processo do Trabalho, reúne-se e anota-se, com coerência, toda a legislação do atual sistema processual sócio laboral português, em que se inclui, para além do Código, as normas sobre a competência material e internacional dos juízos do trabalho, as leis de acidentes de trabalho e doenças profissionais e do procedimento das contraordenações laborais e da segurança social.
Nas anotações, pretendeu-se não se quedar pelas simples remissões para os Códigos de Processo Civil e do Trabalho, mas também salientar os elementos históricos e sistemáticos de forma a permitir uma correta e atualizada interpretação dos textos normativos, alguns dos quais já bastante envelhecidos.
A mesma pretensão presidiu à seleção da jurisprudência, procurando-se captar os entendimentos dos nossos tribunais superiores, em especial, deste três…