Código do Procedimento Administrativo - Anotado
Luís S. Cabral de MoncadaDoutor em Direito / Professor Universitário
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789727248650
- Número de páginas: 768
- Edição: 4
- Capa: Brochada
Sinopse
Edição atualizada de acordo com a Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro
Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho bem com o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência requerem uma permanente atualização de conhecimentos. É este o objetivo da obra que agora se apresenta.
Esta quarta edição, para além de observar as alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, vem completar e desenvolver em alguns aspectos a anterior, entretanto esgotada.
Mercado alvo ou preferencial:
- Magistrados, Advogados e Solicitadores
- Juristas
- Estudantes
- Funcionários e Agentes da Administração Pública
- Técnicos da Segurança Social e de Contabilidade
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