Código do Procedimento Administrativo - Anotado

Código do Procedimento Administrativo - Anotado - Com Legislação Complementar

João Caupers, Vasco Pereira da Silva, Pedro Siza Vieira, João Martins Claro, Maria da Glória F. P. D. Garcia, Diogo Freitas do Amaral, João Raposo

Indisponível

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos Anotados
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2007
ISBN: 9789724032030
Número de páginas: 568
Edição: 6.ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

Nota Prévia

Os autores deste Código do Procedimento Administrativo Anotado, com excepção da Professora Maria da Glória Dias Garcia e do Dr. Pedro Siza Vieira, foram também os autores do projecto que o Governo converteu no Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, bem como da revisão efectuada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (na qual a primeira já participou).
O facto não transforma o presente trabalho em interpretação autêntica do novo diploma legal. Mas pareceu útil aos autores do projecto fornecerem ao público mais interessado o seu ponto de vista acerca dos antecedentes, razão de ser e significado das várias disposições que ajudaram a elaborar.
Não se procurou fazer desta obra um comentário exaustivo, mas apenas uma anotação. As notas apostas a cada artigo pretendem ser simples e claras, com feição marcadamente prática, e sem preocupações de aprofundamento teórico, excepto quando indispensável.
O método seguido consistiu em proceder, em relação a cada artigo, do modo seguinte:

a) Indicar a fonte, v.g., Constituição ou 1.ª ou 2.ª versões do projecto;
b) Esclarecer se houve alteração pelo Governo à redacção por nós proposta e, em caso afirmativo, se a alteração foi benéfica ou inconveniente;
c) Informar se houve modificação substancial em relação à 1.ª ou 2.ª versões do projecto e, em caso afirmativo, que razões ditaram essa modificação;
d) Fornecer a redacção de 1991, no caso de ela ter sido alterada pelo texto de 1996;
e) Dizer se as soluções contidas em cada artigo do Código constituem ou não inovação no Direito Administrativo português;
f) Explicar, em geral, as razões e o alcance de cada disposição.

Dispensamo-nos de discorrer, nesta nota prévia, acerca da história da elaboração do Código, bem como a respeito das linhas gerais das soluções nele estabelecidas: tudo isso está suficientemente esclarecido no preâmbulo do diploma, que a seguir se transcreve, e que na sua versão definitiva foi igualmente da nossa autoria.
Nesta 6.ª edição, foram introduzidas diversas alterações, acrescentou-se a legislação complementar entretanto publicada e suprimiram-se alguns diplomas que foram revogados ou perderam actualidade.

Os Autores

Índice

Parte I - Princípios gerais

Capítulo I - Disposições preliminares
Capítulo II - Princípios gerais

Parte II - Dos sujeitos

Capítulo I - Dos orgãos administrativos
Capítulo II - Dos interessados

Parte III - Do procedimento administrativo

Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Do direito à informação
Capítulo III - Das notificações e dos prazos
Capítulo IV - Da marcha do procedimento

Parte IV - Da actividade administrativa

Capítulo I - Do regulamento
Capítulo II - Do acto administrativo
Capítulo III - Do contrato administrativo

Legislação complementar

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Autor(es)

João Caupers

João Caupers é juiz do Tribunal Constitucional desde março de 2014 e Vice-Presidente deste Tribunal desde julho de 2016. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova desde maio de 2004.

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1973, escola onde concluiu o mestrado e o doutoramento, dedicou a maior parte destes quarenta e três anos ao ensino e à investigação.

Nos últimos dezanove anos tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde prestou provas de agregação, e onde foi aprovado nos concursos públicos para professor associado e para professor catedrático. Aqui ensinou Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica, Direito Internacional do Mar e outras matérias. Exerceu ainda as funções de subdiretor, diretor e presidente do Conselho Científico.

Desempenhou também funções técnicas e funções dirigentes na Administração Pública, exerceu advocacia e teve atividade relevante como jurisconsulto, como árbitro e como autor ou coautor de diversas reformas legislativas, nomeadamente nos domínios da organização administrativa pública, do procedimento administrativo e do processo administrativo.

É autor de mais de uma centena de escritos, de entre os quais se destacam Introdução ao Direito Comunitário, Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, A administração periférica do Estado, Estudo de Ciência da Administração, Introdução ao Direito Administrativo (doze edições), Introdução à Ciência da Administração Pública, Direito e Outras Coisas e Dicionário Jurídico Luso-Brasileiro (coautor).

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Vasco Pereira da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover ("Leibniz Universität Hannover"), da Universidade de Rouen ("Faculté de Droit, Sciences Économiques et Gestion - Université de Rouen"), da Universidade de Granada ("Universidad de Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo"), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco.

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Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.

Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.

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