Código do Registo Civil - Código do Notariado - e Outras Fontes com Especial Relevância em Matéria de Família, Crianças e Sucessões

Código do Registo Civil - Código do Notariado - e Outras Fontes com Especial Relevância em Matéria de Família, Crianças e Sucessões

Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Silva Morais

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Registos e Notariado
Ano: 2024
ISBN: 9789726299738
Número de páginas: 819
Edição: 11
Capa: Brochada

Sinopse

| CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E ACTOS COMPLEMENTARES
- Código do Registo Civil
- Transferência de competências
- Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

| DIREITO DA FAMÍLIA EM GERAL E ALIMENTOS
- Decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
- Garantia dos alimentos devidos a menores
- Regulamentação da garantia de alimentos devidos a menores
- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares
- Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família
- Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de alimentos

| FILIAÇÃO E CRIANÇAS
- Lei de procriação medicamente assistida
- Regime geral do processo tutelar cível
- Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças
- Regime jurídico do processo de adoção
- Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional
- Apadrinhamento civil
- Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil
- Convenção sobre os direitos da criança
- Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
- Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças [concluída em 19 de Outubro de 1996]
- Lei tutelar educativa

| CÓDIGO DO NOTARIADO E ACTOS COMPLEMENTARES COM RELEVÂNCIA ESPECIAL NO CAMPO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
- Código do Notariado
- Lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional
- Convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional
- Medidas referentes à convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testemunho internacional
- Regime do inventário
- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e criação de um Certificado Sucessório Europeu

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Autor(es)

Jorge Duarte Pinheiro

Jorge Duarte Pinheiro nasceu em Lisboa, em 1966. Obteve a licenciatura (1989) e o mestrado (1995) em Direito na Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa, onde é assistente. Dedica-se ao ensino desde 1989, tendo entretanto leccionado Direito Processual Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito da Família e das Sucessões, Direito da Empresa, Direito da Economia e Direito Fiscal. Publicou Fase introdutória dos embargos de terceiro (1992), Garantia bancária autónoma (1992) e a dissertação de mestrado Legado em substituição da legítima (1996). Colaborou na revisão e actualização do segundo volume de Direito da Família e das Sucessões, de Pamplona Corte-Real, publicado em 1993, e na elaboração dos volumes II, III, IV, V, VI e VII da colecção de Pareceres da Procuradoria-Geral da República, publicados ao longo de 1997 e 1998. Encontra-se actualmente a preparar doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa de Direito Matrimonial.

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