Detalhes do Produto
- Editora: Edições Sílabo
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789895610259
- Edição: 8.ª
Sinopse
Contém:
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho)
Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro
Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto
Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro
Lei n.º 28/2015, de 14 de abril
Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto
Lei n.º 27/2014, de 8 de maio
Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto
Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto
Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro
Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro
• Índice Sistemático e Índice Analítico
• Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)