PREFÁCIO

Com evidente notoriedade, nomeadamente a partir de fins de 1974, o Direito do Trabalho passou a ser alvo da acção legislativa com os acertos e desmandos que a história atesta. Nos últimos 25 anos o legislador satisfez-se de tal forma em ditar leis laborais que hoje o ordenamento jurídico-laboral se compõe pelo mais anacrónico espectro normativo envolto em manta de retalhos legislativos: bem contados passam da centena!
Em sua substituição, infelizmente ainda de forma parcial, dada a legislação especial ainda em falta para o regulamentar, deu-nos o legislador um código do trabalho com 689 artigos. É evidente que qualquer profissional do foro, e não só, que tenha de trabalhar com o novo código necessita antes de mais de o ter como objecto de trabalho de consulta prática e fácil face à novidade que o mesmo é.
Foi, pois, no intuito de tornarmos a consulta do código, prática e fácil, que elaboramos a presente publicação como instrumento de trabalho onde relacionamos, no possível, a Lei Nova com a Lei Antiga, como forma de facilitar a sua interpretação e anotamos as normas sujeitas a responsabilidade penal e contra-ordenacional.
Para facilitar a consulta do código elaborámos um índice alfabético e remissivo que nos parece ser útil para o efeito.
É este, pois, o livro que idealizámos para o novo código, como instrumento de trabalho para o nosso escritório; talvez um dia venha, se Deus nos permitir, a ser dividido em volumes anotados e comentados.
Até lá, esperamos sinceramente que este trabalho tenha para Todos a utilidade que desejamos.

Porto, Setembro de 2003.
O AUTOR

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