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Código dos Contratos Públicos e legislação complementar - Guias de Leitura e Aplicação

Códigos Anotados

Vieira de Almeida & Associados - Coordenação de: Catarina Pinto Correia, Tiago Amorim, Paulo Pinheiro, Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira

Em stock online - Envio previsto até 15 de julho



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Sinopse

São duas as tarefas a que esta obra do grupo de Direito Público da VdA vai votada: pretende, primeiro, facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das inúmeras remissões feitas na maioria dos preceitos das Partes l e II do Código; depois, à guisa de um índice ideográfico anotado, pretende fornecer-se uma descrição dos (por vezes, uma opinião sobre os) principais conceitos e regimes contidos nos mais de 500 artigos do Código e da sua legislação complementar.

Prólogo…

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Autor(es)

Catarina Pinto Correia

Tiago Amorim

Paulo Pinheiro

Mário Esteves de Oliveira

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Assistente de Direito Administrativo e de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Docente da disciplina de Instituições Públicas da Vida Económica no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regente da disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Docente do curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Lusíada e Docente convidado em cursos de Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integra a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados em 2006…

Rodrigo Esteves de Oliveira