
Código Penal e Legislação Complementar - Bolso
Sem Autor
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 11 de setembro
+5%
em Cartão Almedina
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789727245840
- Número de páginas: 464
- Edição: 3.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, de 16 de fevereiro. Transcreve as redações anteriores. Entre os diplomas complementares, figuram:
Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
Violência doméstica e proteção das vítimas
Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos
…