Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
- Coleção: Legislação - Edição Académica
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789720006127
- Número de páginas: 500
- Edição: 13
- Capa: Brochada
Sinopse
Com o intuito de disponibilizarmos uma coletânea de Direito Penal devidamente atualizada, apresentamos a 13.ª edição do livro «Código Penal – Edição Académica». As alterações legais consideradas nesta nova edição são as seguintes: Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro, e Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro.