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Código Processo Penal Volume V Tomo I - Anotado e Comentado

Hugo Luz dos Santos

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Sinopse

Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal de 1987 até à Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro.

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Autor

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in…

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