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Códigos: IRS IRC - Contribuição Autárquica - Estatuto dos Benefícios Fiscais

João Manuel Gonçalves

Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 29 de agosto



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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE


• Revê os CIRS, CIRC, e o EBF
Revê e republica o Código do IRS, o Código do IRC e o Estatuto dos Benefícios Fiscais

• Código do IRS
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro

• Tabela de actividades do CIRS
Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto

• Código do IRC
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro

• Código da Contribuição Autárquica
Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro

• Estatuto dos Benefícios Fiscais
Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

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Autor

João Manuel Gonçalves

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