Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos O Direito
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045412
- Número de páginas: 360
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
CARLA AMADO COMES
The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão
da Lei de Bases do Ambiente
IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito fundamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA
A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental
HELOÍSA OLIVEIRA
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
TIAGO ANTUNES
Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental
LUÍS BATISTA
O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007
RUI MELO CORDEIRO
Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir?
JOANA ANDRADE NUNES
Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua
PHILIPPE CAMITO
Droit International de l'onvironnernent
"Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié"
SUSANA ALMEIDA
A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem
TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO
O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável