Cadernos O Direito n.º 7 - Temas de Direito do Arrendamento
Jorge Miranda
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724054636
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 208
Sinopse
ÍNDICE
António Menezes Cordeiro
Arrendamento urbano: 2012/2013
Pinto Furtado
Disposições gerais e deveres das partes
Manuel Carneiro da Frada
Os deveres (ditos) acessórios e o arrendamento
Manuel Januário da Costa Gomes
Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face à reforma de 2012
Jorge Duarte Pinheiro
O arrendamento e a família
Miguel Teixeira de Sousa
Tópicos sobre a ação de despejo
Rui Pinto
Notas sobre a execução do despejo após a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto
José Manteigas Martins
Atualização das rendas antigas face ao NRAU, na redacção da Lei nº 31/2012
Adelaide Menezes Leitão
Regime jurídico das obras nos locais arrendados
Paula Rosado Pereira
Arrendamento e Direito Fiscal
Fernando de Gravato Morais
Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31/2012
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