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Casos Práticos de Solicitadoria - Direito da Família e das Sucessões
Patrícia Rocha, Nuno Mendes Claro, Cátia Marques Cebola, Cristina A. Dias, Diana Leiras, Filomena Carvalho, Luiz Carvalho, Marta Falcão, Miguel Serra, Rossana Martingo Cruz, Rui Ferreira, Sofia Fernandes, Susana Almeida, Susana Monteiro, Luísa Gonçalves, Tiago Ramalho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724079769
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 186
Sinopse
A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
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