Sinopse
A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
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Autor(es)
Cátia Marques Cebola
Professora Adjunta ESTG-Ipleiria; Investigadora CIEJ, Doutorada em Direito.
Ler mais Diana Leiras
Professora Adjunta na Escola Superior de Gestão do Politécnico do Cávado e do Ave.
Professora Auxiliar Convidada da Universidade Portucalense.
Solicitadora.
Ler mais Marta Falcão
É professora na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, onde é responsável, entre outras, pelas unidades curriculares de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito da Família e Menores. É também Professora Auxiliar Convidada da Universidade da Beira Interior onde leciona quer em licenciatura, quer em mestrado.
Ler mais Rossana Martingo Cruz
Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em Direito da Família e das Pessoas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutora em Ciências Jurídico-Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho
Bolseira no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privaterecht, Hamburgo, Alemanha (2014)
Associada do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro da International Society of Family Law
Ler mais Rui Ferreira
Frequentou a Escola de Engenharia da Univ. do Minho, tendo-se licenciado em Filosofia pela Univ. Católica Portuguesa no ano de 2009. Em 2013 obteve o grau de Mestre em Património e Turismo Cultural na Universidade do Minho, com a dissertação «Festas de S. João em Braga: raízes, história e potencial turístico». Em 2019 concluiu o doutoramento em Estudos Culturais na Univ. do Minho, tendo como tese «Os cerimoniais público(-privados) e as solenidades da Semana Santa de Braga». Pertenceu à Companhia de Jesus entre 2004 e 2011. Nesse período colaborou com o Centro Académico de Braga, Apostolado da Oração, tendo sido docente no Colégio de S. João de Brito. Integrou ainda o projeto pedagógico «Linhas de Força», em conjunto com os 73 colégios da Companhia de Jesus na Península Ibérica. Entre 2011 e 2013 foi assessor do Gabinete de Comunicação Social do Arcebispo Primaz, desempenhando desde 2013 as funções de assessor do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Braga. Tem-se dedicado, desde 2002, aos Estudos sobre Braga, através da colaboração com diversos órgãos de comunicação social. Foi autor do blogue de cidadania Braga Maior e fundador e presidente da direção da associação Braga Mais. Entre 2013 e 2019 assumiu a presidência da Associação de Festas de S. João, responsável pela organização do maior evento do Município de Braga. Tem quatro livros publicados e foi responsável pelo comissariado de 12 exposições, além da publicação de dezenas de artigos e comunicações em diversos âmbitos de intervenção.
Ler mais Susana Almeida
Doutora em Direito Privado (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (2007) e Licenciada em Direito (2000) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Coordenadora do Departamento de Ciências Jurídicas Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Coordenadora do Polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense (2022 até à presente data) e investigadora deste polo. Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (2021 até à presente data).
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