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Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3ª Edição

Artur Flamínio da Silva


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Sinopse

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II.
Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas.
A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-coordenador científico do Mestrado em Direito.Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho.Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].Árbitro.Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.


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