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Sinopse

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

Amostra

Autor(es)

David Falcão

Professor Coordenador c/Agregação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Doutor em Direito …

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Susana Ferreira dos Santos

Licenciada (1998) e Mestre (2004) em Direito, em ciências jurídico-civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto. Pós-graduada (2005) em Direito do Trabalho pela mesma universidade. Doutorada (2015) em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade da Corunha. Professora Adjunta na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (2000), em Mirandela, escola do Instituto Politécnico de Bragança…

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