Cedência Ocasional de Trabalhadores - Configuração Geral e Problemas Atuais
Ricardo Nascimento
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724097398
- Número de páginas: 506
Sinopse
No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária.
Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa.
Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de…