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Ciberdireito - Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital

Maria Eduarda Gonçalves


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Sinopse

A sociedade contemporânea é profundamente marcada pela presença das tecnologias digitais e pelo desenvolvimento do ciberespaço como "terreno virtual" de comunicação e interação que transcende as fronteiras dos Estados e questiona as suas capacidades de controlo. Não surpreende que esta mudança suscite desafios essenciais ao direito e aos direitos e reclame um debate sobre os modelos regulatórios mais apropriados.
Focado no Ciberdireito da União Europeia, este livro oferece uma análise fundamentada sobre a resposta do direito à revolução digital no que respeita à proteção de liberdades e direitos fundamentais e à regulação da economia digital. O livro é o fruto de décadas de investigação e ensino da autora sobre o novo - e inovador - campo do direito que emergiu da grande transformação impulsionada pelas tecnologias digitais e do imperativo de a regular.

Autor

Maria Eduarda Gonçalves

Professora catedrática do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. É titular do Master of Laws pela Harvard Law School e doutorada em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Nice. Foi professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003-2013).