Ciberdireito - Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital
Maria Eduarda Gonçalves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021940
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 440
Sinopse
A sociedade contemporânea é profundamente marcada pela presença das tecnologias digitais e pelo desenvolvimento do ciberespaço como "terreno virtual" de comunicação e interação que transcende as fronteiras dos Estados e questiona as suas capacidades de controlo. Não surpreende que esta mudança suscite desafios essenciais ao direito e aos direitos e reclame um debate sobre os modelos regulatórios mais apropriados.
Focado no Ciberdireito da União Europeia, este livro oferece uma análise fundamentada sobre a resposta do direito à revolução digital no que respeita à proteção de liberdades e direitos fundamentais e à regulação da economia digital. O livro é o fruto de décadas de investigação e ensino da autora sobre o novo - e inovador - campo do direito que emergiu da grande transformação impulsionada pelas tecnologias digitais e do imperativo de a regular.