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Codigo Contributivo Código Contributivo e Legislação Complementar - Bolso

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Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 4 de agosto



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Sinopse

Para além do Código Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social, aprovado pela lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, inclui:

• Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
• Regime processual das contra-ordenações laborais e de Segurança Social.
• Análise prática do Código Contributivo. Essencial para todos dos os profissionais que lidam com esta temática.
Versão actualizada com todas as alterações introduzidas ao Código Contributivo incluíndo as decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Lei…

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