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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos de Bolso
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025870
- Número de páginas: 768
- Edição: 37ª Edição
- Capa: Bochada
Sinopse
São múltiplas e relevantes as alterações ocorridas nos diplomas constantes desta obra desde a sua última edição.
O Código de Processo Civil, desde logo, foi extensamente alterado pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica. O mesmo diploma alterou ainda o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro…
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