Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotações Práticas

Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotações Práticas - 2ª Edição

Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais

Livro Ebook

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Processual
Ano: 2021
ISBN: 9789724097527
Tipo: Ebook
Número de páginas: 496

Sinopse

O Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) estabelece o regime do processo nos tribunais administrativos, constituindo um instrumento diário para todos os que abraçam a prática processual na jurisdição administrativa.

Surgido na reforma de 2002/2004, o CPTA revelou-se então revolucionário, pelo novo modelo de contencioso administrativo que abraçou, subjetivista e consentâneo com tribunais administrativos de plena jurisdição. Entramos numa nova era da Justiça Administrativa.

Com o passar dos anos, sucederam-se algumas alterações, em especial a protagonizada em 2015, que constituiu uma verdadeira revisão do Código, mas este acabou por ver novas alterações em 2019 e 2021, o que levou os Autores a lançarem-se nesta ousadia de publicarem umas anotações práticas ao regime processual, que esperam sejam úteis.

Ler mais

Autor(es)

Carlos José Batalhão

Advogado, especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto). Pós-graduado em "Direito Administrativo e Administração Pública" pelo ISTE; Pós-graduado em "Direito das Autarquias Locais", pela FDUP; Investigador do NEDAL, da Universidade do Minho; Membro da Direção da AEDREL; Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa; Autor de várias publicações; Formador; Docente convidado em algumas instituições do ensino superior (politécnico e universitário).

Ler mais