Partilhar

Código de Processo Penal - Bolso

Almedina

Em Stock



Desconto: 10%
14,31 € 15,90 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

Muitas são as alterações a assinalar nos diplomas que compõem esta obra desde a sua última edição.

Começando, desde logo, pelo Código de Processo Penal, verificamos que sofreu duas alterações legislativas: uma operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando vários diplomas nas disposições relativas ao terrorismo, e outra, mais extensa, pela Lei nº 13/2022, de 1 de agosto, desta feita em matéria de medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. …

Ler mais

Amostra

Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.