Código do IVA Angolano - Anotado e Comentado
Mariana Gouveia de Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095554
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 226
Sinopse
Em 2019, a Reforma Tributária Angolana deu um passo decisivo na mudança do paradigma de tributação sobre o consumo, implementando um novo sistema IVA a par da imposição de novas regras de facturação e reporte tributário que conferiram à AGT uma maior capacidade de assegurar um sistema tributário mais justo. O legislador criou um Código do IVA, que se pretendeu simples e com soluções inovadoras, adaptado à realidade do país. São exemplos do seu caracter inovador a inclusão de regimes como o da cativação e, mais recentemente, o regime de retenção nos pagamentos por TPA. Não obstante, o IVA Angolano comunga dos princípios fundamentais e estruturantes de qualquer sistema IVA.
A presente obra visa contribuir para uma boa implementação e correta interpretação do IVA em Angola, identificando as dúvidas interpretativas que se…
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