O Registo Civil é – consabidamente – um ramo de Direito de fundamental importância, de que todos carecem, mormente porque nele é inscrito o «estado civil» de cada indivíduo, bem como muitos dos seus Direitos de Personalidade e através do qual se comprova a identidade pessoal de todos os cidadãos e outros dos seus «direitos fundamentais», com o respaldo constitucional, entre outros, do artigo 26º, nº 1 da Constituição. É pelo Registo Civil que se sabe “quem uma pessoa é”.
Por outro lado, nas conservatórias do Registo Civil já há muito que não se cuida apenas do Registo Civil em sentido estrito, mas ainda de processos de jurisdição voluntária, tais como divórcios por mútuo consentimento, procedimentos de habilitação e partilha e outros, sendo cada vez mais constante a aplicação de normas de Direito Supranacional, em especial dos Regulamentos Europeus.
Em cada artigo pode encontrar-se informação sobre todas as alterações sofridas, uma síntese da doutrina dimanada do IRN, I.P. , anotações e comentários actualizados, não faltando a ligação aos importantes Regulamentos Europeus que, cada vez mais, é indispensável ter presentes no âmbito do Direito da Família, do Direito das Sucessões e até do Direito Processual Civil.
Por tudo isso é um trabalho que não interessa apenas a quem trabalha nas conservatórias do registo civil mas a todos os juristas que lidam com as matérias referidas.