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Detalhes do Produto

Sinopse

Na presente edição aproveitamos para revisitar algumas interpretações jurídicas que se foram manifestando ainda no rescaldo das alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril. Para além disso, revelou-se oportuno dar nota da abundante jurisprudência nacional, bem como da jurisprudência comunitária que, entretanto, foram produ­zidas, procurando sempre imprimir à presente obra um cariz também casuístico.


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Autor(es)

Paula Quintas

Professora Adjunta de Solicitadoria no ISVOUGA - Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação. …

Helder Quintas

Advogado