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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Textos da Lei
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025115
- Número de páginas: 1330
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em vários diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 2ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2025, pela Lei nº 45-A/2024, 31 de dezembro.
A presente edição contempla ainda várias outras alterações, das quais destacamos o seguinte: …
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