Códigos Tributários e Legislação Fiscal Complementar - 2ª Edição
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025122
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 1330
Sinopse
A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em vários diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 2ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2025, pela Lei nº 45-A/2024, 31 de dezembro.
A presente edição contempla ainda várias outras alterações, das quais destacamos o seguinte:
- O Código do Imposto sobre as Pessoas Singulares foi alterado por diversos diplomas: pela Lei nº 31/2024, de 28 de junho, diploma que aprovou medidas…